Termos de Serviço

Data de entrada em vigor: 2026-07-29

Esta tradução é fornecida por conveniência. Em caso de divergência com o original, prevalece a versão em inglês deste documento: English

Os presentes Termos de Serviço regem a utilização do site do Audio Joiner em audiojoiner.app e da extensão do Audio Joiner para Chrome, aqui designados em conjunto por serviço. Ao utilizar o serviço, aceita estes termos. Se não os aceitar, não utilize o serviço. O tratamento dos seus dados é descrito separadamente na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

Quem presta o serviço

O Audio Joiner é desenvolvido e mantido por um programador individual, contactável em [email protected]. Qualquer comunicação ao abrigo destes termos pode ser enviada para esse endereço.

O que é o Audio Joiner

O Audio Joiner é uma ferramenta para juntar ficheiros de áudio num único ficheiro, com funções de edição como reordenar, cortar, ajustar o nível e aplicar esbatimentos. A descodificação, a pré-escuta, a edição e a exportação são executadas no seu navegador, no seu próprio dispositivo. O serviço é uma ferramenta de software: não verifica se o material que trata é lícito, correto ou adequado à sua finalidade, nem guarda o seu trabalho por si.

Quem pode utilizar o serviço

Só pode utilizar o serviço se, nos termos da lei que lhe é aplicável, puder celebrar um contrato vinculativo, e apenas para fins que essa lei permita. Se utilizar o serviço em nome de uma organização, confirma que está autorizado a aceitar estes termos em nome dela.

Os seus ficheiros e os seus direitos sobre eles

Mantém todos os direitos que já detenha sobre o áudio que trata. Uma vez que o tratamento é executado no seu dispositivo, não recebemos os seus ficheiros nem reivindicamos qualquer licença sobre eles ou sobre o resultado que exporta.

É responsável pelo material que trata. Confirma que detém os direitos necessários sobre ele, ou que está de outro modo autorizado a utilizá-lo da forma pretendida, incluindo direitos de autor, direitos conexos e direitos dos artistas intérpretes envolvidos. É igualmente responsável pela utilização que faz do resultado exportado.

Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar o serviço para violar direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos de terceiros, nem a tratar material ilícito no local onde se encontra. Compromete-se ainda a não interferir com o serviço nem com a infraestrutura que o disponibiliza, a não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do mesmo e a não contornar quaisquer limitações técnicas nele existentes.

Só pode desenvolver a partir do serviço ou automatizar a sua utilização nas formas que estes termos permitem. A engenharia inversa apenas é permitida na medida em que a lei aplicável lhe conceda esse direito independentemente do contrato.

A extensão para Chrome

A extensão ajuda-o a reunir o áudio que encontra em páginas web e a entregá-lo ao editor do Audio Joiner. Quando escolhe uma fonte, o seu navegador solicita esse ficheiro ao site que o aloja, utilizando a sua sessão existente nesse site. Cabe-lhe respeitar os termos dos sites de onde retira áudio e dispor do direito de utilizar o que obtém. O descarregamento de material a partir de um site pode estar limitado pelos termos desse site ou pela lei, e a extensão não avalia isso por si.

A extensão é distribuída através da Chrome Web Store e está ainda sujeita aos termos da Google para essa loja. As suas permissões e o seu comportamento estão descritos na página da loja e na Política de Privacidade.

Disponibilidade e alterações do serviço

O serviço é disponibilizado consoante a disponibilidade. As funcionalidades podem mudar e partes do serviço podem ser modificadas, limitadas ou descontinuadas. Quando uma alteração reduzir de forma substancial o que o serviço faz, indicá-lo-emos no produto sempre que for exequível. Os navegadores também mudam: o serviço depende de capacidades do navegador que estão fora do nosso controlo, e uma alteração no navegador pode afetar o que o serviço consegue fazer.

Propriedade intelectual sobre o serviço

O nome Audio Joiner, o logótipo, a interface e o software que os suporta pertencem ao programador ou estão-lhe licenciados, e encontram-se protegidos pelo direito da propriedade intelectual. Estes termos permitem-lhe utilizar o serviço enquanto utilizador final; não transferem qualquer titularidade sobre o mesmo. O serviço integra componentes de código aberto de terceiros, regidos pelas respetivas licenças.

Sites e serviços de terceiros

O serviço remete para sites e serviços explorados por terceiros e interage com eles, incluindo os sites de onde obtém áudio e a Chrome Web Store. Estes estão fora do nosso controlo e não somos responsáveis pelo seu conteúdo, disponibilidade ou práticas. A sua utilização rege-se pelos termos próprios de cada um.

Exclusão de garantias

Na medida máxima permitida por lei, o serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos. Não garantimos que o serviço funcione sem interrupções, que funcione sem erros, que seja compatível com qualquer ficheiro, navegador ou dispositivo, nem que uma exportação corresponda sempre ao que espera.

Nada nestes termos exclui ou limita os direitos que lhe assistem enquanto consumidor e que a lei do seu local de residência não permite excluir ou limitar.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o programador não responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receitas ou perda ou corrupção de dados ou de áudio, decorrentes da utilização do serviço ou com ela relacionados. Uma vez que os seus ficheiros são tratados e guardados no seu próprio dispositivo, manter cópias do seu material de origem é da sua responsabilidade.

Quando a responsabilidade não puder ser excluída, fica limitada ao montante que tiver pago pelo serviço nos doze meses anteriores ao facto que lhe deu origem e, no restante, ao mínimo permitido por lei. Estes limites não se aplicam à responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por dolo, nem a qualquer outra responsabilidade que a lei não permita limitar.

Suspensão e cessação da utilização

Pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento. O acesso pode ser restringido ou retirado quando a utilização violar estes termos ou a lei, ou quando ameaçar a integridade ou a disponibilidade do serviço. As secções relativas aos seus direitos sobre os seus ficheiros, à propriedade intelectual, às exclusões de garantia e à responsabilidade continuam a aplicar-se após deixar de utilizar o serviço.

Alterações a estes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data de entrada em vigor no início desta página é revista quando tal acontece, e qualquer alteração substancial será indicada claramente no produto antes de produzir efeitos. Continuar a utilizar o serviço depois de uma alteração produzir efeitos significa que aceita os termos atualizados.

Contacto

As questões sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].